Introdução à Engenharia Civil, módulo 1: O que é engenharia

Parte A: O ofício#

A.1 A pergunta que fundamenta a disciplina#

Toda disciplina introdutória sofre do mesmo mal: ela é dada no primeiro semestre, quando o aluno ainda não tem repertório para entender por que ela importa, e é esquecida no segundo. A ementa da disciplina tenta resistir a isso ao listar, entre as competências, "compreender os aspectos regimentais e profissionais da Engenharia Civil" e "perceber as relações profissionais entre Arquiteto/Engenheiro e Técnico/Engenheiro no escritório e na obra".

Traduzindo: a disciplina não é sobre calcular nada. É sobre quem é o engenheiro, o que ele pode fazer, o que ele não pode fazer, e diante de quem ele responde.

Para um estudante de 19 anos, isso é abstrato. Para um advogado, é a descrição de um regime jurídico. A pergunta que organiza o módulo é esta:

A.2 Uma definição operacional de engenharia#

Há dezenas de definições de engenharia em livro-texto. A maioria é decorativa. A que serve para trabalhar é esta:

Cada pedaço dessa frase é carregado. Vale abrir um por um.

"Projetar e realizar". Engenharia tem duas metades. Uma é intelectual, conceber, calcular, desenhar, especificar. A outra é executiva, construir, montar, instalar, comissionar. As duas são atividades de engenharia, mas geram responsabilidades diferentes e, como veremos no Módulo 5, são registradas em ARTs de tipos diferentes: coautoria para a atividade intelectual, corresponsabilidade para a executiva (Resolução Confea 1.137/2023, art. 11, II e III).

"Artefatos e sistemas". Um artefato é uma coisa: uma ponte, uma laje, uma bomba. Um sistema é um arranjo de coisas que funciona junto: uma rede de abastecimento de água, um sistema viário, um edifício inteiro. Boa parte dos litígios de construção nasce exatamente na costura entre artefatos que funcionam isolados e falham juntos, a impermeabilização que era boa, o dreno que era bom, e a interface entre os dois que ninguém projetou.

"Que atendam a uma necessidade humana". Engenharia não persegue verdade, persegue adequação ao uso. Isso a separa da ciência de um modo que tem consequência jurídica direta, e voltaremos a isso em A.3.

"Sob restrições de recursos, tempo, segurança e legalidade". Não existe projeto de engenharia sem orçamento e sem prazo. Um engenheiro que entrega a solução mais segura possível sem olhar o custo não é um engenheiro cuidadoso: é um engenheiro que não fez o trabalho. A escolha entre soluções tecnicamente possíveis e economicamente distintas é ela mesma uma decisão de engenharia, e é aí que mora a maior parte das perícias.

"Decidindo com informação incompleta". Este é o núcleo. O engenheiro nunca sabe exatamente qual será a carga máxima sobre a laje, a resistência real do solo em cada ponto do terreno, ou o vento máximo dos próximos cinquenta anos. Ele decide assim mesmo. Como ele decide sob essa incerteza é o assunto de A.6.

A.3 Engenharia não é ciência aplicada#

Existe uma frase de manual, repetida em toda aula inaugural, segundo a qual "a engenharia é a ciência aplicada". A frase é errada, e o erro tem consequência jurídica.

A ciência e a engenharia têm objetos diferentes:

A diferença que mais importa para você está na última linha da coluna "Solução": em engenharia, o problema tem mais de uma resposta certa. Duas equipes competentes, com o mesmo terreno, o mesmo programa e o mesmo orçamento, entregam projetos estruturais diferentes, ambos corretos. Uma escolhe laje nervurada, a outra laje maciça; uma usa concreto de resistência maior e menos aço, a outra o inverso.

A.4 Quatro palavras que o leigo confunde#

O vocabulário aqui não é preciosismo. Em perícia e em contrato, estas quatro palavras designam coisas com regimes distintos.

Ciência é o conhecimento sistemático sobre como o mundo funciona. A resistência do concreto à compressão aumenta com o tempo de cura, isto é ciência (dos materiais).

Técnica é o modo de fazer, transmitido pela prática. Como se vibra o concreto para eliminar bolha sem segregar o agregado, isto é técnica. Técnica existe antes da ciência e frequentemente sem ela: as catedrais góticas foram construídas por gente que não sabia calcular um esforço.

Tecnologia é a técnica informada pela ciência e organizada em procedimento reproduzível. O concreto protendido é tecnologia: existe uma ciência por trás, um procedimento normalizado, e um resultado que se reproduz.

Engenharia é a atividade profissional que combina as três para resolver um problema concreto sob restrição, e que responde pelo resultado. É a única das quatro que tem responsável com nome, CPF e registro.

A.5 O método do projeto#

O método científico é conhecido: observação, hipótese, experimento, refutação ou corroboração. O método da engenharia é outro, e tem nome próprio, processo de projeto, ou design process. Ele aparece com pequenas variações em todos os livros da bibliografia da disciplina (Holtzapple e Reece, Krick, Cardoso e Grimoni), e o esqueleto é este:

• Identificação da necessidade. Alguém precisa de alguma coisa. Note que quase nunca a necessidade chega formulada como problema de engenharia: chega como "preciso de um galpão", não como "preciso de um vão livre de 30 m com sobrecarga de 5 kN/m²".
• Definição do problema. Traduzir a necessidade em requisitos mensuráveis. Esta é a etapa em que engenheiros experientes se distinguem dos inexperientes, e é a etapa que os contratos mal redigidos pulam.
• Busca de alternativas. Gerar várias soluções possíveis, não uma.
• Análise e seleção. Avaliar as alternativas contra os requisitos e escolher. É aqui que entram custo, prazo, manutenção e risco.
• Detalhamento. Transformar a solução escolhida em desenho, memorial e especificação executáveis.
• Implementação. Construir.
• Verificação e realimentação. Medir se o que foi construído atende ao que foi requerido, e devolver o aprendizado ao início.

A.6 A engenharia decide sob incerteza: o coeficiente de segurança#

Este é o conceito mais importante do módulo, e provavelmente o mais mal compreendido fora da engenharia.

O engenheiro não sabe exatamente quanta carga a estrutura vai receber, nem exatamente quanto ela aguenta. Os dois números são incertos. A carga depende de uso futuro que ninguém controla; a resistência depende de material que varia de betoneira para betoneira, de execução que varia de operário para operário, e de cálculo que é sempre um modelo simplificado da realidade.

A engenharia resolve isso não fingindo certeza, mas embutindo margem explícita. Historicamente houve dois métodos:

O método das tensões admissíveis (mais antigo). Calcula-se a tensão que o material suporta, divide-se por um número maior que 1, o coeficiente de segurança global, e projeta-se para não ultrapassar o resultado. Se o aço rompe a 500 MPa e o coeficiente é 2, projeta-se para 250 MPa.

O método dos estados limites (atual, e é o que as normas brasileiras adotam). Em vez de um coeficiente global, usam-se coeficientes separados aplicados às duas incertezas distintas:

• as ações (as cargas) são majoradas por um coeficiente γf, projeta-se para uma carga maior do que a esperada;
• as resistências dos materiais são minoradas por um coeficiente γm, supõe-se que o material seja mais fraco do que o nominal.

A referência normativa das ações e da segurança nas estruturas é a ABNT NBR 8681:2004; a das estruturas de concreto é a ABNT NBR 6118, cuja versão vigente foi lançada em 28 de agosto de 2023 (NBR 6118:2023), substituindo a de 2014.

A.7 Por que o coeficiente de segurança é um problema jurídico#

Se a norma fixa um nível de risco tolerado, três consequências jurídicas seguem, e elas estruturam todo o Volume III.

Primeira: a norma técnica funciona como padrão de conduta. O engenheiro que projetou conforme a norma vigente à época e ainda assim viu a estrutura falhar tem, a seu favor, um argumento forte de ausência de culpa: ele fez o que o estado da técnica mandava fazer. Inversamente, o que descumpriu a norma tem contra si um indício potente de negligência ou imperícia. Não é presunção legal automática, mas na prática pericial funciona quase como tal.

Segunda: o momento importa. A conduta se avalia contra a norma vigente à época do projeto, não contra a norma de hoje. Como o Módulo 3 vai mostrar com a NBR 15575 e a NBR 17170, as normas brasileiras de construção mudaram substancialmente entre 2013 e 2025. Uma perícia que avalia obra de 2012 pela norma de 2023 está viciada, e essa é uma impugnação que se ganha.

Terceira: cumprir a norma não é teto de segurança, é piso. A norma técnica estabelece o mínimo. Se o engenheiro tinha, no caso concreto, informação específica indicando risco não coberto pelo mínimo normativo, um laudo de sondagem apontando solo problemático, um histórico de recalque no terreno vizinho, e ignorou, o cumprimento formal da norma não o salva. É a diferença entre conformidade e diligência.

A.8 As três perguntas que abrem qualquer caso de engenharia#

Fechando a Parte A, o roteiro de triagem. Diante de qualquer caso novo que envolva obra, projeto ou serviço de engenharia, estas três perguntas ordenam o trabalho antes de qualquer pesquisa:

• Quem assinou? Existe profissional habilitado formalmente vinculado a este trabalho? Há ART registrada? Em nome de quem, pessoa física, pessoa jurídica, ambas? Sem essa resposta não se sabe contra quem se litiga nem quem se defende.
• Contra que padrão se mede? Qual norma técnica, qual edição, qual dispositivo, e qual o contrato entre as partes. O padrão pode ser mais exigente que a norma se o contrato assim previu.
• O que está registrado? Projeto aprovado, memorial, diário de obra, medições, atas de reunião, comunicações. A engenharia produz muito documento, e quem controla a documentação controla a prova.

Parte B: De onde veio#

B.1 A palavra: do engenho de guerra ao engenheiro civil#

"Engenheiro" vem do latim ingenium, engenho, capacidade de inventar. Na Idade Média, o ingeniator era quem construía as máquinas de guerra: aríetes, catapultas, torres de assalto, e depois as fortificações que resistiam a elas.

Por séculos, portanto, engenharia foi profissão militar. O engenheiro era oficial, formado em academia militar, e trabalhava para o soberano.

A expressão engenharia civil nasce dessa oposição: é a engenharia que não é militar. Consolida-se na Inglaterra do século XVIII, com John Smeaton, que se apresentou como civil engineer para se distinguir dos engenheiros do exército. Em 1818 funda-se em Londres a Institution of Civil Engineers.

Note a consequência que sobreviveu até hoje: no Brasil, "engenharia civil" designa uma modalidade específica (construção, estruturas, saneamento, transportes), mas a origem histórica da expressão era muito mais ampla, significava toda engenharia não militar. Essa ambiguidade ainda aparece em texto de lei e em edital antigo, e ocasionalmente vira discussão sobre atribuição.

B.2 A engenharia no Brasil, 1810–1900#

O ensino de engenharia no Brasil também começa militar.

1810, Academia Real Militar, no Rio de Janeiro. Criada por carta de lei de 4 de dezembro de 1810, no contexto da corte transferida para o Brasil. É a raiz comum de duas instituições atuais: o Instituto Militar de Engenharia (IME) e, por linhagem civil, a Escola Politécnica da UFRJ.

1874, Escola Politécnica do Rio de Janeiro. Desmembramento civil da antiga Escola Central, que por sua vez viera da Academia Real Militar. Marca a separação institucional entre a formação militar e a civil.

1876, Escola de Minas de Ouro Preto. Fundada com direção do francês Claude Henri Gorceix, a pedido de D. Pedro II. Nasce voltada à mineração e à metalurgia, e é o berço da engenharia de minas no país.

1893, Escola Politécnica de São Paulo. Fundada por iniciativa de Antônio Francisco de Paula Souza, no auge do café, para formar os engenheiros das ferrovias, das obras urbanas e da industrialização paulista. Hoje Poli-USP.

O padrão é claro e explica muito do que veio depois: a engenharia brasileira nasce a serviço do Estado e da infraestrutura, não do mercado privado de edificações. Ferrovia, porto, saneamento, obra pública. A cultura profissional e regulatória do setor guarda essa marca, e é uma das razões pelas quais o regime jurídico da obra pública, tratado no Módulo 9, é tão desenvolvido em comparação ao da obra privada.

B.3 1933: por que o Estado resolveu regular#

Aqui começa o que interessa diretamente ao seu trabalho.

Até 1933, não havia no Brasil regulação federal do exercício da engenharia. Quem quisesse projetar e construir, projetava e construía. Diploma era diferencial de mercado, não requisito legal.

O contexto que muda isso é econômico e corporativo, não apenas técnico. Após a crise de 1929, o desemprego na Europa e nos Estados Unidos empurrou trabalhadores e técnicos estrangeiros para o Brasil, num momento em que a construção urbana se multiplicava. Entidades da categoria, clubes de engenharia, o Instituto de Engenharia de São Paulo, o sindicato nacional, passam a pressionar por reserva de mercado para diplomados brasileiros, com o argumento, também verdadeiro, de que obras estavam sendo conduzidas por leigos.

Em 11 de dezembro de 1933, Getúlio Vargas assina o Decreto nº 23.569, que regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor. É o marco fundador: cria o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura e os conselhos regionais, e institui o modelo que vigora até hoje, registro obrigatório, atribuição vinculada ao diploma e fiscalização por autarquia.

B.4 1946, 1966, 1977: a construção do sistema atual#

Três marcos completam o edifício normativo.

Decreto-Lei nº 8.620, de 10 de janeiro de 1946. Define que o Confea e os Creas constituem, em conjunto, uma autarquia, cada um com personalidade jurídica de direito público. Essa qualificação não é detalhe: dela decorrem o poder de polícia sobre o exercício profissional, a natureza tributária da anuidade, a submissão a controle pelo Tribunal de Contas da União e a competência da Justiça Federal para as causas em que o conselho é parte.

Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. É o estatuto vigente. Regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, e organiza o Sistema Confea/Crea. É a lei que você vai abrir com mais frequência no Volume II. Dela vêm, entre outros, os dispositivos sobre atividades profissionais, obrigatoriedade de registro, responsabilidade técnica e infrações.

Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977. Institui a Anotação de Responsabilidade Técnica, ART na execução de obras e na prestação de serviços de engenharia e agronomia. São três artigos essenciais e um instrumento que reorganizou toda a prova de autoria técnica no Brasil. O Módulo 5 é inteiro sobre isso.

B.5 2010: o cisma do CAU#

Até 2010, engenheiros e arquitetos dividiam o mesmo conselho. O nome original do órgão, Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, dizia isso.

A Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os CAUs estaduais, e retira os arquitetos do Sistema Confea/Crea. O Confea passa a ser Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, o "A" muda de significado.

Com a separação, o arquiteto passa a registrar seus trabalhos em documento próprio: o RRT, Registro de Responsabilidade Técnica, equivalente funcional da ART, mas emitido no CAU.

B.6 Linha do tempo consolidada#

Parte C: Como o sistema divide as engenharias#

C.1 Três palavras que não são sinônimas: modalidade, título e atribuição#

Esta seção é curta e é a mais importante da Parte C. Confundir estas três palavras é o erro que mais custa caro em defesa de profissional autuado.

Modalidade é o grande agrupamento de campos de atuação: Civil, Elétrica, Mecânica, Química, Geologia e Minas, Agronomia. Serve para organizar as câmaras especializadas do Crea, que são os órgãos que julgam em primeira instância as questões técnicas.

Título é o que consta do diploma: "Engenheiro Civil", "Engenheiro Eletricista", "Tecnólogo em Construção de Edifícios". O título é dado pela instituição de ensino.

Atribuição é o conjunto de atividades que aquele profissional pode legalmente exercer. A atribuição não vem do título, vem do currículo efetivamente cursado, analisado pelo Crea no momento do registro.

C.2 As modalidades do Sistema Confea/Crea#

O sistema agrupa as profissões abrangidas em grandes modalidades, cada uma com sua câmara especializada. As principais:

• Engenharia Civil, edificações, estruturas, geotecnia, transportes, hidráulica, saneamento, recursos hídricos.
• Engenharia Elétrica, sistemas de potência, eletrônica, telecomunicações, controle e automação, computação.
• Engenharia Mecânica e Metalúrgica, mecânica, naval, aeronáutica, automotiva, materiais, metalurgia.
• Engenharia Química, química, alimentos, têxtil, petróleo, bioquímica.
• Engenharia de Minas e Geologia, minas, geologia, geofísica, engenharia de petróleo.
• Agronomia e Engenharia Florestal, agronomia, engenharia agrícola, florestal, pesca.

Modalidades que atravessam as anteriores, Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenharia de Produção, Engenharia Ambiental, recebem tratamento próprio no sistema, e algumas delas dependem de formação complementar sobre a graduação de origem. A Engenharia de Segurança do Trabalho é o exemplo mais relevante para o seu trabalho: é uma especialização cursada após a graduação em engenharia ou arquitetura, com registro específico no Crea, e é ela que habilita a assinar boa parte dos documentos exigidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, assunto do Módulo 8.

C.3 Engenheiro, tecnólogo e técnico#

O sistema abriga três níveis de formação, com atribuições em escala. Compreender a escala é indispensável, porque é nela que se dá boa parte da fiscalização em obra.

Os três emitem ART e têm responsabilidade técnica. A diferença está no alcance da atribuição, não na existência de responsabilidade. Um técnico em edificações que atua dentro de sua atribuição responde tecnicamente como qualquer outro profissional registrado.

C.4 A fronteira com a arquitetura#

A ementa da disciplina pede expressamente que o aluno "perceba as relações profissionais entre Arquiteto/Engenheiro e Técnico/Engenheiro no escritório e na obra". Vale, portanto, uma descrição funcional, como as coisas efetivamente se dividem na prática, para além da disputa normativa vista em B.5.

Na divisão usual de um empreendimento de edificação:

• O arquiteto concebe o partido, define o programa e a distribuição dos espaços, resolve a implantação no terreno, cuida da forma, da iluminação, da ventilação, da acessibilidade e da relação com o entorno. Assina o projeto arquitetônico, que é o projeto que vai à prefeitura para licenciamento.
• O engenheiro civil estrutural define como aquilo fica de pé: fundação, pilares, vigas, lajes, dimensionamento, detalhamento de armadura.
• Os engenheiros de instalações, hidrossanitárias, elétricas, de climatização, de prevenção e combate a incêndio, resolvem os sistemas prediais.
• O engenheiro civil de execução, ou o responsável técnico da construtora, conduz a obra.

O ponto de atrito não é a fronteira entre as disciplinas, que é razoavelmente clara. É a compatibilização entre elas: a viga estrutural que atravessa o vão que o arquiteto projetou livre, a tubulação que não passa onde precisaria passar, o shaft que ninguém previu. Quem responde pela incompatibilidade entre projetos é um dos problemas mais recorrentes e menos bem resolvidos nos contratos brasileiros de projeto, e voltaremos a ele no Módulo 2 com o desenho contratual que o resolve.

Parte D: O engenheiro civil#

D.1 As grandes áreas#

A ementa pede a "apresentação dos principais campos de atuação da Engenharia Civil". São oito, e vale conhecê-las pelo nome porque cada uma corresponde a um tipo distinto de litígio, de perícia e de cliente.

• Estruturas, concreto armado e protendido, aço, madeira, alvenaria estrutural. Dimensionamento e detalhamento do que sustenta.
• Geotecnia, solos e rochas: fundações, contenções, estabilidade de taludes, barragens de terra, aterros.
• Construção civil / edificações, o canteiro: planejamento, execução, produtividade, materiais, tecnologia construtiva, patologia.
• Hidráulica e saneamento, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, tratamento, resíduos sólidos.
• Transportes, rodovias, ferrovias, pavimentação, tráfego, logística, aeroportos, portos.
• Recursos hídricos e meio ambiente, hidrologia, barragens, licenciamento ambiental, estudos de impacto.
• Materiais de construção, concreto, aço, cerâmica, polímeros, ensaios, controle tecnológico.
• Gestão e planejamento, orçamento, planejamento, contratos, qualidade, segurança, gerenciamento de empreendimentos.

D.2 O que cada área efetivamente entrega#

A pergunta útil não é "o que a área estuda", e sim "que documento assinado sai dali", porque é o documento assinado que gera responsabilidade, prova autoria e vira objeto de perícia.

Fixe o laudo de sondagem (SPT). É o documento que descreve o que existe abaixo do terreno, obtido por perfuração e medição da resistência do solo à penetração de um amostrador padronizado. É a base de todo projeto de fundação. Em ações por recalque e trinca em edificação, a primeira pergunta do perito competente é se havia sondagem, quantos furos, e se o projeto de fundação é compatível com ela. Muita obra pequena no Brasil é feita sem sondagem, e essa ausência, quando há dano, é uma das provas de negligência mais diretas que existem.

D.3 Mapa de litígio por área#

Esta é a tabela que traduz o módulo inteiro para o seu escritório. Para cada área, o litígio típico e o documento que decide a causa.

D.4 Onde o engenheiro civil trabalha de fato#

Fechando a Parte D, o mapa de mercado, que é também o mapa dos seus clientes potenciais.

• Construtoras e incorporadoras. Execução, planejamento, orçamento, responsabilidade técnica. É o maior empregador.
• Escritórios de projeto. Estrutural, instalações, geotecnia. Empresas geralmente pequenas, de alto risco profissional e baixa capitalização, perfil relevante para pensar seguro e limitação de responsabilidade.
• Setor público. Órgãos de obras, secretarias de infraestrutura, companhias de saneamento, DNIT, autarquias. Fiscalização de contrato, elaboração de termo de referência, análise de pleito.
• Consultoria e gerenciamento. Gerenciadoras de obra, empresas de controle tecnológico, consultoria em qualidade e desempenho.
• Perícia e avaliação. Perito judicial, assistente técnico, avaliador de imóveis. Área que cresce e que se conecta diretamente ao Módulo 10.
• Autônomo. O engenheiro que assina responsabilidade técnica para obras de terceiros, faz projeto residencial, laudo e regularização. É o perfil mais exposto a autuação e a processo ético, e, portanto, o cliente natural de um advogado especializado no sistema profissional.

Parte E: Ponte jurídica#

E.1 O que ficou estabelecido#

Seis conclusões deste módulo, que sustentam todo o resto da série:

• A regulação da engenharia existe para proteger terceiros, não os contratantes. Daí a responsabilidade extracontratual robusta, o registro público da autoria técnica e a impossibilidade de as partes afastarem, por contrato, a responsabilidade perante quem não é parte.
• Problemas de engenharia admitem mais de uma solução correta. Provar que havia solução melhor não prova erro. Só há erro quando a solução sai da faixa admitida pela norma técnica ou ignora dado específico do caso.
• A norma técnica é padrão de conduta, não descrição da natureza. Ela fixa risco tolerado. Discutir cumprimento de norma é discutir obediência a padrão convencionado, e vale a norma vigente à época.
• Atribuição não vem do título, vem do currículo. O documento que a prova é a certidão de registro com atribuições anotadas, emitida pelo Crea.
• Técnico, tecnólogo e engenheiro emitem ART e respondem tecnicamente. A diferença é de alcance, não de existência de responsabilidade.
• Quem controla a documentação controla a prova. A engenharia produz documento em série; a maior parte das causas se decide em qual documento existe e em que estado.

E.2 O que vem no Módulo 2#

O Módulo 2 percorre o empreendimento de engenharia civil do início ao fim, da aquisição do terreno à entrega das chaves e ao pós-obra, e monta, para cada fase, o mapa das obrigações, dos documentos e dos riscos jurídicos. É onde entram viabilidade, licenciamento urbanístico e ambiental, projeto básico e executivo, alvará, execução, habite-se, entrega, manual do proprietário e garantias.

É também onde entra o desenho contratual: empreitada global, por preço unitário, administração, e as respectivas alocações de risco.

E.3 Fontes deste módulo#

Toda referência abaixo foi aberta e conferida.

Normas do curso

• Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil, versão 04, 2026, ementa de Introdução à Engenharia Civil, p. 43.
• BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CES nº 2, de 24 de abril de 2019, Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Engenharia.

Legislação profissional

• Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, regula as profissões de engenheiro, arquiteto e agrimensor; origem do Confea e dos Creas.
• Decreto-Lei nº 8.620, de 10 de janeiro de 1946, natureza autárquica e personalidade jurídica de direito público do Confea e dos Creas.
• Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, regula o exercício das profissões de engenheiro e engenheiro-agrônomo.
• Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, institui a Anotação de Responsabilidade Técnica.
• Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o CAU/BR e os CAUs.
• Resolução Confea nº 1.137, de 31 de março de 2023, dispõe sobre a ART, o acervo técnico-profissional e o acervo operacional. Revogou a Resolução nº 1.025/2009 (art. 77).
• Constituição Federal, art. 5º, XIII, liberdade de exercício profissional, atendidas as qualificações que a lei estabelecer.

Normas técnicas citadas

• ABNT NBR 8681:2004, Ações e segurança nas estruturas: procedimento.
• ABNT NBR 6118:2023, Projeto de estruturas de concreto: procedimento. Lançada em 28 de agosto de 2023, substituindo a edição de 2014.

Bibliografia da disciplina (PPC do curso)

• HOLTZAPPLE, Mark T.; REECE, W. Dan. Introdução à engenharia. Rio de Janeiro: LTC, 2006.
• QUEIROZ, Rudney C. Introdução à engenharia civil. São Paulo: Blucher, 2019.
• CARDOSO, José R.; GRIMONI, José Aquiles Baesso. Introdução à Engenharia: uma abordagem baseada em ensino por competências. Grupo GEN, 2021.
• KRICK, E. V. Introdução à engenharia. 2. ed. Rio de Janeiro: LTC, 1979.
• BAZZO, Walter A.; PEREIRA, Luiz T. V. Introdução à engenharia. Florianópolis: Ed. da UFSC, 2007.

O que você leva deste módulo#

• A regulação da engenharia existe para proteger terceiros, não os contratantes. Daí a responsabilidade extracontratual robusta, o registro público da autoria técnica e a impossibilidade de as partes afastarem, por contrato, a responsabilidade perante quem não é parte.
• Problemas de engenharia admitem mais de uma solução correta. Provar que havia solução melhor não prova erro. Só há erro quando a solução sai da faixa admitida pela norma técnica ou ignora dado específico do caso.
• A norma técnica é padrão de conduta, não descrição da natureza. Ela fixa risco tolerado. Discutir cumprimento de norma é discutir obediência a padrão convencionado, e vale a norma vigente à época.
• Atribuição não vem do título, vem do currículo. O documento que a prova é a certidão de registro com atribuições anotadas, emitida pelo Crea.
• Técnico, tecnólogo e engenheiro emitem ART e respondem tecnicamente. A diferença é de alcance, não de existência de responsabilidade.

Além do texto

Para ver e aprofundar#

Aulas abertas, documentários e páginas oficiais que complementam este módulo. São materiais de terceiros, escolhidos pelo Professor Ulysses. O vídeo só é carregado do YouTube quando você toca em Assistir aqui.

• Vídeo

  Introdução à Engenharia - Aula 01 - A engenharia do século XXI

  UNIVESP

  Aula da Univesp que abre a disciplina de Introdução à Engenharia.

  Assistir aquiAbrir no YouTube (abre em outra aba)
• Vídeo

  Introdução à Engenharia - Aula 1

  UNIVESP

  Primeira aula da disciplina Introdução à Engenharia, da Univesp.

  Assistir aquiAbrir no YouTube (abre em outra aba)
• Vídeo

  Você sabe o que é a Escola Politécnica da USP?

  Escola Politécnica da USP

  Vídeo do canal oficial da Escola Politécnica da USP sobre a própria escola.

  Assistir aquiAbrir no YouTube (abre em outra aba)
• Vídeo · em inglês

  Through the Eyes of an Engineer | Grady Hillhouse | TEDxTAMU

  TEDx Talks

  Palestra TEDx de um engenheiro civil sobre como a engenharia enxerga o mundo (em inglês).

  Assistir aquiAbrir no YouTube (abre em outra aba)