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Ao longo do ano · Passo 10

Introdução à Engenharia Civil, módulo 10: Perícia, produtos jurídicos e glossário

Como transformar o conteúdo desta série em trabalho, e o vocabulário para não errar na reunião.

Gratuito 33 min de leitura

Neste material

Parte A: Perícia de engenharia
Parte B: O catálogo de produtos
Parte C: Como entrar nesse mercado
Parte D: Glossário do canteiro
Parte E: Biblioteca da série
O que você leva deste módulo
Para ver e aprofundar

Objetivo

Neste módulo: como transformar o conteúdo desta série em trabalho, e o vocabulário para não errar na reunião.

Desenho em ciano sobre fundo azul-marinho: uma lupa de aro redondo e cabo reto. — FIG. 1A lupa da perícia: quem sabe formular o quesito domina a prova. Ilustração: Ulysses Cesar, gerada com apoio de IA.

O módulo de fechamento

Nove módulos construíram um corpo de conhecimento. Este converte esse corpo em trabalho.

São quatro partes. A perícia, porque é o ponto em que o conhecimento técnico entra formalmente no processo, e porque quem sabe formular quesito domina a prova. O catálogo de produtos, reunindo os serviços que apareceram ao longo da série, cada um com cliente, dor, entregável e escopo. A estratégia de entrada, porque conhecimento sem canal não vira honorário. E o glossário do canteiro, para você conversar com engenheiro sem tradutor.

Uma observação sobre o que este módulo não faz: ele não fixa preços. Precificação depende do seu custo, da sua carteira, do porte do cliente e da tabela da OAB/DF aplicável, e você já tem método próprio para isso. O que este módulo entrega é a estrutura de escopo de cada produto, que é o insumo que a precificação exige e que costuma faltar.

Parte A: Perícia de engenharia#

A.1 O regime do CPC#

Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico. Os peritos são nomeados entre profissionais legalmente habilitados e órgãos técnicos inscritos em cadastro mantido pelo tribunal.

Note a expressão "legalmente habilitados": em perícia de engenharia, isso remete ao Módulo 4, profissional registrado no conselho, com atribuição para a matéria. Perito de estruturas sem atribuição em estruturas é impugnável na origem, e a verificação se faz com a certidão de registro.

Art. 465. O juiz nomeia perito especializado no objeto da perícia e fixa de imediato o prazo do laudo.

§ 1º, o prazo que você não pode perder. Incumbe às partes, dentro de 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação: (I) arguir impedimento ou suspeição do perito; (II) indicar assistente técnico; (III) apresentar quesitos.

§ 2º. Ciente da nomeação, o perito apresenta em 5 dias proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos.

§ 5º, dispositivo pouco usado e muito útil. "Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho."

FIG. 2Os prazos da perícia no CPC, com o de 15 dias das partes em destaque. Figura: Ulysses Cesar.

Três oportunidades no art. 465 que costumam passar em branco

O prazo de 15 dias do § 1º é preclusivo e único. Perdido, perdem-se de uma vez a arguição de impedimento, a indicação de assistente e os quesitos. É um dos prazos mais consequentes e mais negligenciados do processo, e a perda dele entrega a prova técnica ao adversário.

O § 2º, II, dá acesso ao currículo do perito com comprovação de especialização. Leia-o. Ele diz se o perito tem, de fato, atribuição e experiência na matéria específica. Perito de avaliação de imóveis nomeado para perícia de patologia estrutural é situação real e frequente, e a impugnação se faz com o próprio documento que ele juntou.

O § 5º dá alavanca contra o laudo deficiente. Requerer a redução da remuneração por perícia inconclusiva não é gesto retórico: é pedido com base legal expressa, e a sua simples formulação altera o incentivo do perito a prestar os esclarecimentos do art. 477, § 2º.

A.2 Perito, assistente técnico e parecer#

Perito do juízo, auxiliar da Justiça, nomeado, com dever de imparcialidade. Produz laudo.

Assistente técnico, indicado pela parte, de sua confiança, sem dever de imparcialidade perante o juízo. Produz parecer.

Art. 477. O perito protocola o laudo no prazo fixado, pelo menos 20 dias antes da audiência. As partes são intimadas para se manifestar no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico, em igual prazo, apresentar seu parecer.

§ 2º, a obrigação que se cria com um bom parecer. O perito do juízo tem o dever de, em 15 dias, esclarecer ponto (I) sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do Ministério Público; e (II) divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte.

O § 2º, II, DO ART. 477 É A RAZÃO DE EXISTIR O ASSISTENTE TÉCNICO

Leia com atenção: ponto divergente apresentado no parecer do assistente técnico obriga o perito a se manifestar. Não é faculdade, é dever.

Isso significa que um parecer de assistente técnico bem construído força o perito a responder tecnicamente, ponto a ponto, sob pena de o laudo permanecer deficiente e sujeito ao art. 465, § 5º, e ao art. 480.

Consequência de estratégia: a divergência precisa ser apresentada de forma específica e técnica, não genérica. "Discordamos das conclusões do laudo" não gera dever de esclarecimento. "O laudo conclui recalque de fundação sem ter realizado abertura de poço de inspeção nem examinado o perfil de sondagem, cujo teor diverge da premissa adotada no item 4.2" gera.

É aqui que o Módulo 3 se converte em vantagem processual concreta.

A.3 A arte do quesito#

Art. 473, o laudo pericial deverá conter:

a exposição do objeto da perícia;
a análise técnica ou científica realizada pelo perito;
a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;
resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo Ministério Público.

§ 1º. O perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.

§ 2º. É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

§ 3º. Perito e assistentes podem valer-se de todos os meios necessários, ouvir testemunhas, obter informações, solicitar documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, e instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos e fotografias.

O inciso III do art. 473 é o dispositivo mais subutilizado da prova pericial

Releia: o laudo deve indicar o método, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área.

Isso é uma exigência de validação metodológica posta em lei. Não basta o perito dizer o que fez; ele precisa demonstrar que o método que usou é aceito pela comunidade técnica.

Combine com o que o Módulo 3 estabeleceu, a conclusão não pode ir além do que o método investigou, e você tem um par devastador:

+ o método usado é aceito? (art. 473, III)

+ ele suporta a conclusão que se extraiu dele? (Módulo 3, A.3)

Exemplos concretos: concluir insuficiência de fundação sem abertura de poço nem análise de sondagem; concluir resistência de concreto abaixo do especificado apenas com esclerômetro, sem extração de testemunho; concluir condensação sem medir umidade em profundidade; concluir causa de fissura sem monitoramento de evolução.

Em cada um desses casos, o laudo violou o inciso III ou o § 2º do art. 473, e a impugnação é técnica, verificável, e não depende de contratar contraperícia para ser formulada.

FIG. 3O quesito por fato e as quatro regras para formulá-lo. Figura: Ulysses Cesar.

Sobre a formulação dos quesitos, quatro regras práticas:

Pergunte por fato, não por opinião. "O perito considera a obra bem executada?" convida à opinião pessoal, vedada pelo § 2º. "A espessura de cobrimento medida atende ao mínimo exigido pela NBR 6118 para a classe de agressividade ambiental adotada no projeto?" pergunta por fato aferível.
Ancore na norma, com edição. Sempre a norma vigente à época do fato, conforme o Módulo 1.
Force a exclusão de alternativas. O quesito do Módulo 3: "Indique o perito, fundamentadamente, qual a causa determinante da manifestação, e por que exclui as demais causas tecnicamente possíveis."
Pergunte pelo método. "Descreva o perito o método empregado, os instrumentos utilizados, as medições realizadas com seus respectivos valores, e demonstre que o método é predominantemente aceito pelos especialistas da área, na forma do art. 473, III, do CPC."

A.4 Impugnação de laudo: o roteiro completo#

Reunindo o Módulo 3 e esta parte, o roteiro que se aplica a qualquer laudo de engenharia:

Formal, ART. Há ART do laudo? Elaborar laudo é atividade técnica e a exige.
Formal, atribuição. O signatário tem atribuição para a matéria? Confira a certidão de registro, não o diploma.
Formal, currículo. O perito comprovou especialização no objeto (art. 465, § 2º, II)?
Formal, vistoria. As partes foram cientificadas da data e do local (art. 474)?
Metodológico, método declarado. O laudo indica o método, esclarece-o e demonstra a aceitação predominante (art. 473, III)?
Metodológico, alcance. A conclusão excede o que o método investigou?
Metodológico, medições. Há dado numérico, instrumento identificado e valores, ou apenas adjetivos?
Substantivo, causas alternativas. Foram examinadas e excluídas fundamentadamente?
Substantivo, norma e edição. A norma aplicada é a vigente à época do fato?
Substantivo, quesitos. Todos foram respondidos de forma conclusiva (art. 473, IV)?
Substantivo, excesso. Há opinião pessoal ou conclusão jurídica que exceda o exame técnico (art. 473, § 2º)?
Consequências. Pedido de esclarecimentos (art. 477, § 2º); redução de honorários (art. 465, § 5º); nova perícia (art. 480).

FIG. 4O roteiro de impugnação de laudo, do formal ao substantivo. Figura: Ulysses Cesar.

A.5 Produção antecipada de prova#

Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida quando:

haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação;
a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução do conflito;
o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

§ 3º. A produção antecipada não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

Este é o instrumento mais subutilizado em matéria de construção, e o mais adequado

Obra é matéria perecível. O canteiro se altera, o revestimento cobre o defeito, a obra é retomada por outra construtora, a trinca é tapada, o vizinho reforma. O inciso I do art. 381 foi escrito para isso.

E o inciso III é ainda mais interessante para a prática: o prévio conhecimento dos fatos pode justificar ou evitar o ajuizamento da ação. Em vício construtivo, saber a causa antes de litigar define se há caso, contra quem, e por quanto. É diligência de racionalidade econômica, e a lei a autoriza expressamente.

Situações em que deveria ser a primeira providência, e raramente é:

+ obra paralisada, para levantar o estágio físico executado antes que o canteiro se degrade;

+ trinca em evolução, para instalar monitoramento com acompanhamento judicial;

+ dano de obra vizinha, quando não houve vistoria cautelar prévia;

+ vício que a construtora vai "reparar", porque o reparo destrói a prova do que havia;

+ rescisão contratual iminente, para fixar o que cada parte executou.

O § 3º remove o principal receio de quem hesita: não previne competência, de modo que a antecipação não compromete a escolha do foro da ação principal.

Este é, sozinho, um produto jurídico: a produção antecipada de prova em matéria de construção, oferecida como diligência prévia à decisão de litigar.

Parte B: O catálogo de produtos#

B.1 Como o catálogo está organizado#

Três famílias, por lógica comercial distinta:

Preventivos, vendidos antes do problema. Ticket menor, recorrência maior, relação continuada. Difíceis de vender porque o cliente não sente a dor ainda.

Contenciosos, vendidos com o problema instalado. Ticket maior, urgência, cliente motivado. Fáceis de vender e difíceis de prever.

De habilitação e mercado, vendidos para o cliente ganhar dinheiro, não para evitar perder. São os de argumento mais fácil, porque o retorno é positivo e mensurável.

B.2 Produtos preventivos#

Produto	Cliente	Dor que resolve	Módulo
Auditoria de acervo técnico	Engenheiro; construtora	Acervo menor que a experiência real; ARTs não baixadas impedem CAT e CAO	5
Estruturação documental de responsabilidade técnica de obra	Construtora	Rede de ARTs incompleta; responsabilidade maior que a fatia executada	5
Pacote contratual de obra	Construtora; incorporadora	Compatibilização sem responsável; ART de subempreiteiro ausente; substituição de RT informal	2, 4, 5
Compliance ético e de segurança	Escritório de engenharia; construtora	Condutas vedadas praticadas por desconhecimento; documentos de segurança inexistentes ou fictícios	6, 8
Due diligence de terreno integrada	Incorporadora; investidor	Análise dominial e técnica feitas por assessorias que não conversam; passivo ambiental propter rem	2, 8
Implantação de diário de obra com valor probatório	Construtora	Diário preenchido em bloco, sem visto, inútil como prova	2
Rotina de pleitos e notificação contemporânea	Construtora de obra pública	Pleito apresentado tarde perde força	9
Vistoria cautelar de vizinhança	Construtora; incorporadora	Sem prova do estado anterior, responde por trinca preexistente	1, 3, 7

B.3 Produtos contenciosos#

Produto	Cliente	Dor que resolve	Módulo
Defesa em auto de infração no Crea ou CAU	Engenheiro; empresa	Multa, suspensão, exercício além da atribuição	4
Pedido de anotação de atribuição	Engenheiro	Atribuição existe mas não está anotada	4
Defesa em processo ético-disciplinar	Engenheiro	Censura pública destrói reputação; duas censuras autorizam cancelamento	6
Arquivamento por paralisação (art. 74)	Engenheiro	Processo parado há três anos ou mais	6
Litígio de atribuição Crea × CAU	Engenheiro; arquiteto	Autuação por conselho diverso; edital restritivo	4
Ação por vício construtivo	Adquirente; condomínio	Infiltração, trinca, recalque; discussão de prazo	3, 7
Defesa de construtora em vício construtivo	Construtora	Excludentes; termo inicial; qualificação do pedido	3, 7
Dano de obra a vizinho	Vizinho ou construtora	Responsabilidade objetiva; prova do estado anterior	3, 7
Atendimento de crise em acidente de obra	Construtora; engenheiro	Cinco frentes simultâneas com risco de contradição	8
Defesa criminal do engenheiro	Engenheiro; dirigente	Posição de garantidor criada pela ART	8
Defesa em ação regressiva do INSS	Empresa	Auto de infração não impugnado virou prova	8
Defesa em embargo ambiental	Empreendedor	Obra parada; repercussão em toda a cadeia contratual	8
Assistência técnica e impugnação de laudo	Qualquer parte	Laudo que excede o método ou emite conclusão jurídica	3, 10
Produção antecipada de prova	Qualquer parte	Prova perecível; decisão de litigar sem informação	10

B.4 Produtos de habilitação e mercado#

Produto	Cliente	Dor que resolve	Módulo
Impugnação de edital de obra	Construtora	Exigência fora do rol taxativo do art. 67; atestado abaixo do patamar de 4%	9
Assessoria em habilitação técnica	Construtora	CAT e CAO desorganizadas; desclassificação por documentação	5, 9
Elaboração de pleitos e reequilíbrio	Construtora de obra pública	Pleito sem estrutura técnica; contratação integrada com anteprojeto deficiente	9
Defesa em Tribunal de Contas	Construtora; gestor	Apontamento de sobrepreço ou superfaturamento	9
Assessoria em seguro-garantia com retomada	Construtora; Administração; seguradora	Instituto novo, mercado sem oferta especializada	9
Auditoria de contrato de obra pública em execução	Construtora	Limites de aditivo, desconto do art. 128, tempestividade de pleitos	9
Reabilitação de registro cancelado	Engenheiro	Procedimento pouco conhecido; retorno ao exercício	6

B.5 Tabela consolidada#

Ordenando por facilidade de entrada, do mais fácil de vender e executar ao mais complexo:

Nível	Produtos	Característica
Entrada	Defesa em auto de infração; anotação de atribuição; arquivamento por paralisação; impugnação de edital	Escopo pequeno, prazo curto, resultado visível, baixa concorrência qualificada
Intermediário	Auditoria de acervo; pacote contratual; assessoria em habilitação; vício construtivo; assistência técnica	Exige domínio do vocabulário técnico; ticket médio; gera recorrência
Avançado	Crise em acidente de obra; pleitos e reequilíbrio; Tribunal de Contas; seguro-garantia com retomada	Alto valor, urgência, exige equipe e articulação com engenheiro

FIG. 5Os três níveis do catálogo, ordenados por facilidade de entrada. Figura: Ulysses Cesar.

Parte C: Como entrar nesse mercado#

C.1 O ativo que você tem#

Vale nomear com precisão o diferencial, porque é ele que se comunica.

Não é ser advogado, há muitos.

Não é ser engenheiro, você ainda não é, e não precisa ser.

É a interseção: advogado em exercício que está cursando engenharia civil e domina o corpo normativo que quase ninguém estuda, Lei nº 5.194/1966, Lei nº 6.496/1977, as resoluções do Confea, as NRs, a Lei nº 14.133/2021 e as normas técnicas da ABNT.

Esse conjunto é raro por uma razão estrutural: advogados não estudam engenharia e engenheiros não estudam direito. Quem está no meio consegue traduzir os dois lados, e a tradução é onde está o valor.

C.2 Onde estão os clientes#

Crea-DF, registro público de profissionais e empresas. Entidades de classe vinculadas, eventos, câmaras especializadas.
Sindicatos e associações do setor, sindicatos da construção, associações de empresas de engenharia consultiva, associações de incorporadoras.
Instituições de perícia e avaliação, comunidade de peritos e assistentes técnicos, que é também fonte de indicação recíproca.
Cursos de engenharia, professores, coordenadores e egressos. Você já está dentro de um.
A própria turma. Os seus colegas de curso serão, em cinco anos, engenheiros registrados com necessidade de tudo o que está no catálogo. É a rede de relacionamento profissional mais barata que existe, e você a está construindo sem custo.

C.3 A porta de entrada#

Três movimentos, em ordem de custo:

Conteúdo técnico-jurídico dirigido a engenheiros. Não conteúdo jurídico genérico, conteúdo que resolve dúvida real do engenheiro: o que é a CAO e por que ela mudou a habilitação; por que ART não baixada não conta no acervo; o que fazer ao receber auto de infração do Crea; o risco de assumir projeto alheio sem o procedimento do art. 18. Cada um desses temas é um post, e cada um deles é a demonstração do diferencial.

Palestra em entidade de classe. Sindicato e associação têm agenda a preencher e público exatamente igual à sua clientela-alvo. O tema que funciona é o de dor imediata: responsabilidade técnica e acervo.

Diagnóstico gratuito de baixo custo. Para construtora: auditoria de um contrato em execução, com relatório de riscos. Para engenheiro: verificação do acervo técnico. Demonstra competência com trabalho, não com apresentação, e costuma revelar problema concreto que justifica a contratação.

C.4 Estrutura de escopo para precificação#

Este material não fixa valores. O que ele entrega é a estrutura de escopo, que é o insumo que qualquer método de precificação exige. Para cada produto, defina:

Entregável. Que documento o cliente recebe. Peça, relatório, parecer, conjunto de cláusulas, certidão obtida.
Escopo delimitado. O que está incluído e, principalmente, o que não está. Em auditoria de acervo, por exemplo: quantas ARTs, se inclui a obtenção de atestados junto a contratantes, se inclui o acompanhamento até a emissão da CAT.
Insumos de terceiros. Custos de conselho, de certidões, e de engenheiro parceiro quando a análise técnica exceder o que você faz.
Recorrência. Ato isolado, projeto com prazo, ou assessoria continuada. Preventivos tendem a continuada; contenciosos a projeto.
Resultado econômico para o cliente. Em impugnação de edital e em auditoria de acervo, o resultado é quantificável, o valor do contrato que ele passa a poder disputar. Isso ancora a conversa de honorários em algo concreto.
Urgência. Crise de acidente e embargo têm precificação distinta de trabalho programado.

Parte D: Glossário do canteiro#

Vocabulário mínimo para conversar com engenheiro, ler laudo e não errar em reunião.

FIG. 6O caminho da carga, da laje ao solo, com os termos do glossário. Figura: Ulysses Cesar.

Estrutura e materiais

Termo	Significado
Alvenaria de vedação	Parede que apenas fecha o espaço, não sustenta carga da edificação
Alvenaria estrutural	Parede que sustenta as cargas; intervir nela é intervenção estrutural
Armadura	O aço dentro do concreto; vergalhões e estribos
CA-50 / CA-60	Categorias de vergalhão (NBR 7480); CA-50 nas armaduras principais, CA-60 em estribos e telas
Cobrimento	Espessura de concreto entre a face da peça e a armadura; protege o aço da corrosão
Concreto armado	Concreto com armadura de aço nas regiões tracionadas
Concreto protendido	Aço previamente tracionado, comprimindo o concreto; permite vãos maiores
Contrapiso	Camada de regularização sobre a laje, que recebe o piso
Corpo de prova	Amostra cilíndrica de concreto moldada na obra e rompida em prensa para verificar a resistência
Cura	Período e cuidados após a concretagem para que o concreto ganhe resistência
Fck	Resistência característica do concreto à compressão, em MPa, verificada aos 28 dias
Fôrma	Molde que dá forma ao concreto fresco
Laje	Elemento horizontal que forma piso e teto
Pilar	Elemento vertical que recebe as cargas e as leva à fundação
Traço	Proporção entre cimento, areia, brita e água na mistura
Viga	Elemento horizontal que recebe a laje e transmite a carga aos pilares

Solo e fundação

Termo	Significado
Estaca	Fundação profunda cravada ou escavada
Radier	Laje que apoia toda a construção diretamente sobre o solo
Recalque	Deslocamento vertical da fundação
Recalque diferencial	Partes da edificação descem quantidades distintas; é o que trinca
Sapata	Fundação rasa isolada sob pilar
SPT	Sondagem de simples reconhecimento (NBR 6484); mede a resistência do solo por golpes
NSPT	O número de golpes medido no SPT; quanto maior, mais resistente o solo
Tubulão	Fundação profunda de grande diâmetro, com base alargada

Patologia

Termo	Significado
Carbonatação	Redução do pH do concreto pelo CO2, que destrói a proteção da armadura
Desplacamento	Destacamento da camada de cobrimento, expondo a armadura corroída
Eflorescência	Depósito esbranquiçado na superfície, por migração de sais com a umidade
Fissura	Abertura de pequena largura; em peça estrutural, a NBR 6118 fixa limites
Manifestação patológica	O sintoma observável: trinca, mancha, descolamento
Umidade ascendente	Água que sobe pela alvenaria por capilaridade, a partir do solo

Documentos e gestão

Termo	Significado
ART	Anotação de Responsabilidade Técnica, no Crea
RRT	Registro de Responsabilidade Técnica, no CAU
CAT	Certidão de Acervo Técnico-Profissional, do profissional
CAO	Certidão de Acervo Operacional, da empresa
As built	Projeto atualizado para refletir o que foi efetivamente executado
BDI	Benefícios e Despesas Indiretas; percentual sobre o custo direto
Cronograma físico-financeiro	Distribuição dos serviços e dos valores no tempo
Curva S	Gráfico do avanço acumulado da obra ao longo do tempo
Diário de obra / RDO	Registro cronológico diário da execução
Glosa	Rejeição, pela fiscalização, de item medido
Habite-se	Ato que atesta conclusão conforme o projeto aprovado e aptidão ao uso
Medição	Apuração do que foi efetivamente executado no período
Memorial de cálculo	Documento que registra o dimensionamento estrutural
Memorial descritivo	Documento que especifica materiais e acabamentos
PGR	Programa de Gerenciamento de Riscos (NR-1)
PPCI	Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio
SPDA	Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (NBR 5419)

Obra pública

Termo	Significado
Anteprojeto	Peça preliminar; instrui a contratação integrada (art. 6º, XXIV)
Projeto básico	Define e dimensiona a obra; permite avaliar custo e prazo (art. 6º, XXV)
Projeto executivo	Elementos suficientes à execução completa (art. 6º, XXVI)
Contratação integrada	O contratado faz projeto básico e executivo e executa
Contratação semi-integrada	A Administração dá o projeto básico; o contratado faz o executivo e executa
Matriz de risco	Alocação contratual dos riscos entre as partes (art. 103)
Pleito (claim)	Pedido de compensação por evento imputável à Administração
Reequilíbrio	Restabelecimento da equação econômico-financeira
SINAPI / SICRO	Sistemas referenciais de custos, edificações e saneamento / rodovias
Sobrepreço	Preço contratado acima do mercado ou dos referenciais
Superfaturamento	Dano efetivo ao erário na execução

Parte E: Biblioteca da série#

Consolidação de tudo o que foi utilizado nos dez módulos. Toda norma, lei e precedente foi conferido em fonte oficial.

Legislação profissional#

Decreto nº 23.569, de 11/12/1933, regula as profissões; origem do Confea e dos Creas.
Decreto-Lei nº 8.620, de 10/01/1946, natureza autárquica.
Lei nº 4.950-A, de 22/04/1966, remuneração de profissionais diplomados.
Lei nº 5.194, de 24/12/1966, estatuto do exercício profissional.
Lei nº 6.496, de 07/12/1977, institui a ART.
Lei nº 6.619, de 16/12/1978, altera a Lei nº 5.194/1966.
Lei nº 6.838, de 29/10/1980, prescrição em processo disciplinar de profissional liberal.
Lei nº 12.378, de 31/12/2010, Arquitetura e Urbanismo; CAU.

Atos normativos do Confea#

Resolução nº 1.002, de 26/11/2002, Código de Ética Profissional.
Resolução nº 1.004, de 27/06/2003, processo ético-disciplinar.
Resolução nº 1.008, de 09/12/2004, processos de infração e penalidades (verificar texto consolidado vigente).
Resolução nº 1.073, de 19/04/2016, atribuição de títulos, atividades e campos de atuação.
Resolução nº 1.090, de 03/05/2017, cancelamento por má conduta, escândalo ou crime infamante; reabilitação.
Resolução nº 1.137, de 31/03/2023, ART, acervo técnico-profissional e acervo operacional; revogou a Resolução nº 1.025/2009.

Legislação civil, consumerista e imobiliária#

Lei nº 4.591, de 16/12/1964, condomínio e incorporações.
Lei nº 6.766, de 19/12/1979, parcelamento do solo urbano.
Lei nº 8.078, de 11/09/1990, Código de Defesa do Consumidor.
Lei nº 10.257, de 10/07/2001, Estatuto da Cidade.
Lei nº 10.406, de 10/01/2002, Código Civil.
Lei nº 10.931, de 02/08/2004, patrimônio de afetação.
Lei nº 13.105, de 16/03/2015, Código de Processo Civil.
Lei nº 13.786, de 27/12/2018, resolução de contrato de aquisição de unidade.
Lei nº 14.382, de 27/06/2022, SERP; altera a Lei nº 4.591/1964.

Legislação de obra pública#

Lei nº 8.666, de 21/06/1993, regime anterior, aplicável aos contratos sob sua vigência.
Lei nº 14.133, de 1º/04/2021, licitações e contratos administrativos.
Lei nº 14.770, de 2023, inclui o inciso IV no § 1º do art. 96 da Lei nº 14.133/2021.
Decreto nº 10.306, de 02/04/2020, BIM em obras públicas federais.

Legislação penal, trabalhista e ambiental#

Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940, Código Penal.
Decreto-Lei nº 3.688, de 03/10/1941, Lei das Contravenções Penais.
Lei nº 6.019, de 03/01/1974, com a redação da Lei nº 13.429/2017, terceirização.
Lei nº 6.938, de 31/08/1981, Política Nacional do Meio Ambiente.
Lei nº 8.213, de 24/07/1991, benefícios da Previdência Social; acidente de trabalho.
Lei nº 9.605, de 12/02/1998, crimes ambientais.
Lei nº 9.784, de 29/01/1999, processo administrativo federal.
Decreto nº 6.514, de 22/07/2008, infrações e sanções administrativas ambientais.
Lei Complementar nº 140, de 08/12/2011, competências ambientais.
Lei nº 15.190, de 08/08/2025, Lei Geral do Licenciamento Ambiental; vigência em 04/02/2026.
Medida Provisória nº 1.308, de 08/08/2025, Licença Ambiental Especial.
Normas Regulamentadoras: NR-1, NR-4, NR-6, NR-10, NR-12, NR-18 e NR-35. A NR-18 teve nova redação pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10/02/2020, vigente desde 03/01/2022.

Ensino#

Resolução CNE/CES nº 2, de 24/04/2019, Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Engenharia.
Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil, versão 04, 2026.

Jurisprudência, conferida em fonte oficial#

STF, Tema 932 (RE 828040, Rel. Min. Alexandre de Moraes), responsabilidade objetiva do empregador em atividade de risco. Mérito em setembro de 2019; tese aprovada em 12/03/2020.
STJ, Súmula 194, Segunda Seção, 24/09/1997, DJ 03/10/1997, p. 49.345. Editada sob o CC/1916.
STJ, Súmula 543, Segunda Seção, publicada em 31/08/2015.
STJ, REsp 1.534.831-DF, Terceira Turma, j. 20/02/2018, DJe 02/03/2018, Informativo nº 620.
TST, OJ nº 191 da SDI-1, dono da obra; entendimento reafirmado em 11/05/2017.
TST, Súmula 331, terceirização.
TCU, Acórdão nº 2.622/2013, Plenário, de 25/09/2013, faixas referenciais de BDI.

Normas técnicas da ABNT#

NBR 5419, proteção contra descargas atmosféricas.
NBR 5674:2024, manutenção de edificações.
NBR 6118:2023, projeto de estruturas de concreto.
NBR 6484, sondagem SPT.
NBR 7480, aço para armaduras.
NBR 8681:2004, ações e segurança nas estruturas.
NBR 8953, concreto para fins estruturais: classificação.
NBR 9574, execução de impermeabilização.
NBR 9575, impermeabilização: seleção e projeto.
NBR 12721, avaliação de custos e determinação de áreas em incorporação.
NBR 14037:2024, manual de uso, operação e manutenção.
NBR 15575, desempenho de edificações habitacionais.
NBR 16280, reforma em edificações.
NBR 16747:2020, inspeção predial.
NBR 17170:2022, garantias de edificações; substituiu o Anexo D da NBR 15575-1 quanto a prazos.

Normas de desenho técnico#

Registro necessário, porque a maior parte do material didático em circulação ainda cita norma cancelada. Toda a família anterior de normas ABNT de desenho técnico foi cancelada entre janeiro de 2020 e setembro de 2022, entre elas as NBR 10068, 10582, 8402, 8403, 10067, 12298, 8404 e 10126. As vigentes são: NBR 16752:2020 (folha e legenda), NBR 16861:2020 (linhas e escrita), NBR 17006:2021 (projeção), NBR 17067:2022 (vistas), NBR 17068:2022 (cotagem) e NBR 6492:2021 (arquitetônico). A NBR 8196, de escalas, está cancelada sem substituição desde 2016.

O que você leva deste módulo#

As quatro partes principais do módulo:

Perícia de engenharia
O catálogo de produtos
Como entrar nesse mercado
Glossário do canteiro

Além do texto

Para ver e aprofundar#

Aulas abertas, documentários e páginas oficiais que complementam este módulo. São materiais de terceiros, escolhidos pelo Professor Ulysses. O vídeo só é carregado do YouTube quando você toca em Assistir aqui.

Vídeo
Lançamento da ABNT NBR 13.752 Perícias de engenharia na construção civil: 2024
IBAPE SP
Lançamento da NBR 13.752 (perícias de engenharia) pelo IBAPE SP.
Abrir no YouTube (abre em outra aba)
Vídeo
Webinar - Perícias de Engenharia na Construção Civil e Inspeção Predial: Entenda a diferença
IBAPE SP
Webinar do IBAPE SP sobre perícia de engenharia e inspeção predial.
Abrir no YouTube (abre em outra aba)
Vídeo
LIVE 3 | ENGENHARIA NA PRÁTICA - LAUDOS PERICIAIS NA ENGENHARIA
Unimater
Live de centro universitário sobre laudos periciais na engenharia.
Abrir no YouTube (abre em outra aba)
Leitura
Master Class esclarece dúvidas sobre a correta apuração técnica nas perícias de engenharia
CBIC
Notícia da CBIC sobre master class de perícias de engenharia.
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Leitura
Lei nº 13.105/2015, Código de Processo Civil
Planalto
Código de Processo Civil, com as regras da prova pericial.
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Autor: Ulysses Cesar

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